OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.

Devido processo legal.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova com pedido de embargos c/c pedido de indenização.

Possibilidde de condenação em danos morais. Apelo conhecido e improvido.

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

A capitulação equivocada das infrações supostamente perpetradas pelo acusado, realmente, é irrelevante, visto que ele se defende dos fatos relatados na denúncia, sendo completamente descabida, desse modo, a alegação de nulidade do decisum quando o magistrado, em vislumbrando equívoco na tipificação realizada pelo parquet, no momento de prolatar a sentença, dá nova definição aos fatos (emendatio libelli), consoante prescreve, inclusive, o artigo 383 do Código de Processo Penal.

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

O Supremo Tribunal Federal e a Violação do Domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal

Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Estelionato. Materialidade, autoria e dolo. Dosimetria da pena. Antecedentes. Personalidade e processos em andamento. Provável continuidade. Falsificação de CTPS.